O que muda na Alemanha, Áustria e Suíça em julho de 2023?

Alemanha

Nova regulamentação para prescrições digitais

A partir deste mês, os detentores de um seguro de saúde obrigatório terão a opção de obter receitas eletrônicas em farmácias usando o cartão do seguro.

Uma nova regulamentação do Ministério da Saúde alemão eliminará a necessidade de os pacientes irem até o consultório médico para retirar suas receitas em papel.

Até o final de julho, espera-se que cerca de 80% das farmácias estejam integradas ao novo sistema. No entanto, aqueles que preferirem receber um recibo em papel tradicional ainda poderão solicitá-lo.

Preços ficando mais altos

A partir de 1º de julho, haverá um aumento nos preços para alguns clientes do serviço de entregas da DHL. O custo do frete para um pacote de 10 quilos será ajustado de 9,49 euros para 10,49 euros.

Com a implementação da lei referente ao apoio e assistência aos cuidados de longa duração (Pflegeunterstützungs- und -entlastungsgesetz), haverá um aumento na taxa geral de contribuição para o seguro de cuidados de longa duração (Pflegeversicherung), que passará de 3,05% para 3,4% do salário bruto. Essa contribuição é dividida igualmente entre o trabalhador e o empregador.

No entanto, as pessoas sem filhos serão sujeitas a um adicional, que aumentará de 0,35 para 0,6 pontos percentuais, resultando em aproximadamente 6,6 bilhões de euros extras por ano para o governo alemão.  

Proteção para funcionário que denunciam más práticas

A partir de 2 de julho, os indivíduos que denunciarem irregularidades nas autoridades públicas e empresas na Alemanha receberam proteção contra demissão e assédio. Além disso, as autoridades e as empresas são agora obrigadas a estabelecer canais de comunicação para receber denúncias relacionadas a fraude, corrupção ou violações das regras de bem-estar animal e proteção ambiental.

Melhores benefícios para o Bürgergeld

Estão sendo implementadas algumas alterações no Bürgergeld, o novo sistema substituto do antigo programa de subsídios de desemprego Harz IV. Em vez de priorizar a colocação no mercado de trabalho, os trabalhadores pouco qualificados receberão apoio para educação profissional contínua, visando melhorar seu acesso a empregos qualificados.

Além disso, o limite de isenção de rendimentos (Einkommensfreigrenze) será aumentado. Indivíduos com renda mensal entre 520 e 1000 euros poderão manter 30% de seu rendimento livre de impostos, em vez de 20%.

Os jovens também terão benefícios adicionais. Rendimentos provenientes de empregos temporários escolares ou universitários, programas de treinamento profissional ou bolsas de serviço voluntário federal ou de um ano social voluntário (FSJ) poderão ser obtidos até o limite de emprego em meio período de 520 euros.

Estudantes que ganham dinheiro durante as férias escolares também poderão manter todos os ganhos que obtiverem. Além disso, voluntários podem receber um subsídio de despesas de até 3.000 euros por ano.

Confira mais mudanças (em inglês) no The Local Germany.

Áustria

Fim das regulamentações da pandemia

No final de junho, expirou a lei do governo austríaco relativa às medidas contra a Covid, que permitia a adoção de várias medidas para combater a pandemia de Covid-19. Consequentemente, todas as restrições à Covid foram levantadas.

No entanto, a maioria das restrições já havia caído, incluindo a obrigação para uso de máscaras em locais de saúde. A principal diferença é que agora Covid-19 deixará de ser classificado como uma doença de declaração obrigatória. Ou seja, não há mais um protocolo específico para quem testar positivo (o protocolo antes incluía o uso obrigatório de uma máscara FFP2).

A expiração das medidas também significa que os testes gratuitos de Covid deixarão de estar disponíveis. As pessoas com sintomas terão de ser encaminhadas pelos seus médicos de família para se submeterem aos testes.

Mudanças no pagamento de Provision

A controversa e odiada taxa Provision, que praticamente todo mundo em busca de um apartamento alugado era obrigado a pagar na Áustria (e que equivalia a dois aluguéis!) virou coisa do passado.

A partir de 1 de julho, a Áustria passa a aplicar o chamado "princípio do comprador", ou Bestellerprinzip. Isso significa que a taxa, que é paga para o corretor de imóveis, precisa agora ser paga por quem contrata o serviço (parece óbvio, né?) e não por quem aluga o apartamento.

Como na maioria dos casos quem contrata corretores de imóveis é o dono do imóvel, pessoas que procuram casas e apartamentos para alugar não vão mais precisar pagar essa taxa bem cara. A conta vai para o dono do imóvel.

Algumas taxas ficam mais caras

Em resposta à tendência de aumento da inflação, os bancos estão ajustando suas tarifas para serviços como contas correntes e cartões de caixa eletrônico. Esses contratos estão vinculados ao índice de preços ao consumidor (IPC), portanto, podem ser modificados de acordo.

O Bank99, operado pelo Austrian Post, e o Raiffeisenbank Niederösterreich-Wien já aumentaram suas tarifas, sendo que alguns tiveram aumentos significativos.

Em 1º de julho, o Erste Group aumentou suas tarifas em 8,6%, enquanto o Bank Austria planeja aumentar as suas em 10,10%. Os clientes do BAWAG, no entanto, enfrentarão um aumento ainda maior de 11,55% nas tarifas.

A partir de 1º de julho, a Áustria registrou um aumento de 5,51% nos aluguéis de categoria, afetando aproximadamente 135.000 residências em todo o país. A Lei do Aluguel determina que, se a inflação ultrapassar 5%, o Ministro da Justiça deve declarar um aumento do aluguel.  Esse ajuste se aplica a todos os inquilinos que residem em edifícios regidos pela Lei do Inquilinato (MRG) e cujos contratos de aluguel foram celebrados antes de 1º de março de 1994.

…mas algumas contas vão ficar mais baratas

A Wien Energie, empresa estatal de energia de Viena, está pronta para implementar reduções de preços a partir de julho, depois de anunciar um pacote de ajuda de 340 milhões de euros. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir permanentemente os preços para todos os clientes, inclusive os que utilizam aquecimento urbano, eletricidade e gás.

O pacote de benefícios, financiado pelos lucros da empresa, foi projetado para oferecer reduções de preços a longo prazo sem promoções ou cupons específicos, beneficiando todos os consumidores, independentemente de serem clientes novos ou existentes.

As famílias podem esperar economias que variam de 25% a 52% em suas contas de eletricidade, dependendo de seus contratos e termos. A redução de preço está programada para entrar em vigor em 1º de julho, embora a empresa não tenha confirmado oficialmente. Espera-se que mais detalhes sejam revelados em uma próxima coletiva de imprensa.

Obras no metrô vienense

Devido a trabalhos de modernização nas vigas de concreto armado da linha de metrô U4, haverá um fechamento parcial de 1º a 30 de julho. Durante esse período, o metrô de Viena não funcionará entre Schwedenplatz e Schottenring.
No entanto, há opções alternativas disponíveis para os passageiros. Os passageiros podem optar por mudar para as linhas 1 e U2Z, sendo que esta última será estendida até Schwedenplatz durante o fechamento da U4.

Além disso, devido à extensão da linha Pottendorf da ÖBB entre Viena-Meidling e Wiener Neustadt, haverá um fechamento entre Münchendorf e Ebenfurth de 1º de julho a 4 de setembro. Um serviço de substituição de trilhos será fornecido para os trens S60 e REX 6 para acomodar esse fechamento.

Para mais informações, acesse streckeninfo.oebb.at.

Confira mais mudanças (em inglês) no The Local Austria.

Suíça

Novas regras para motoristas

O Conselho Federal adotou uma segunda série de medidas com o objetivo de otimizar o treinamento inicial de motoristas, em particular no que diz respeito aos regulamentos relacionados aos exames práticos e à retirada da carteira de motorista.

A série de medidas, explicada em detalhes aqui, entrará em vigor em etapas a partir de 15 de julho.

Relaxamento das regras sobre horas de trabalho

O Conselho Federal está introduzindo alterações nas disposições relativas a horas de trabalho e períodos de descanso para empresas específicas.
A nova regulamentação permitirá maior flexibilidade para empresas atuantes em tecnologia da informação e comunicação, bem como empresas de serviços nas áreas de auditoria, atividades fiduciárias e consultoria tributária.

De acordo com o Conselho Federal, os trabalhadores em empresas que possuem mandatos sujeitos a prazos podem se beneficiar de jornadas de trabalho estendidas. Além disso, a duração mínima do período de descanso diário pode ser reduzida para nove horas, em vez das atuais 11 horas.

O governo afirmou que essa flexibilidade é de grande importância em equipes de projetos com colaboradores de diferentes países.
Confira mais mudanças (em inglês) no The Local Switzerland.

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